Termos de Uso

O DisputaZero é uma ferramenta de apoio para lojistas que vendem no Mercado Pago e/ou Mercado Livre organizarem chargebacks e reclamações de compradores, com geração de defesa assistida por Inteligência Artificial.

O DisputaZero não é o Mercado Pago, o Mercado Livre, nem substitui esses serviços. Nós não processamos pagamentos, não somos parte na relação de compra e venda entre você e seu comprador, e não decidimos o resultado de nenhuma disputa — quem julga e decide chargebacks e reclamações é exclusivamente o Mercado Pago e/ou o Mercado Livre, conforme as regras deles.

Para usar a Plataforma você precisa criar uma conta com e-mail e senha válidos, e é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta. Você declara que os dados informados no cadastro (nome, CNPJ, segmento) são verdadeiros e atualizados.

Cada conta representa uma loja e está vinculada a, no máximo, uma conta do Mercado Pago por vez.

Ao clicar em "Conectar Mercado Pago", você é redirecionado para a própria tela de autorização do Mercado Pago, onde concede (ou não) acesso à sua conta. Nós nunca vemos ou armazenamos sua senha do Mercado Pago — apenas o token de acesso que a própria plataforma deles nos entrega, e só depois da sua autorização explícita. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento, tanto pela tela de Configurações do DisputaZero quanto diretamente no painel do Mercado Pago.

A funcionalidade de geração de defesa usa um modelo de IA de terceiro (Anthropic/Claude) para redigir um texto de defesa com base nos dados da disputa e nos documentos que você anexar. O texto gerado é uma sugestão de rascunho, não uma peça jurídica ou garantia de resultado. Você é sempre responsável por revisar o conteúdo antes de enviá-lo ao Mercado Pago/Mercado Livre, e por garantir que as informações e documentos anexados são verdadeiros. Não garantimos que uma defesa gerada pela Plataforma resultará em vitória na disputa — essa decisão é exclusiva do Mercado Pago/Mercado Livre.

A Plataforma é oferecida por assinatura, com um período de teste gratuito de 30 dias mediante cadastro de cartão de crédito. Encerrado o teste, a cobrança do plano escolhido (mensal ou anual) é feita automaticamente e de forma recorrente no cartão cadastrado, através do nosso parceiro de pagamentos (Asaas), até que você cancele.

O plano mensal inclui 3 (três) defesas geradas por IA por mês, não cumulativas — o saldo não utilizado não passa para o mês seguinte. Defesas adicionais no mesmo mês são cobradas avulsamente, por preço informado na tela de assinatura no momento da compra.

Preços, condições do plano "Fundador" e demais detalhes comerciais vigentes estão sempre disponíveis na tela pública de preços e no painel de assinatura, e prevalecem sobre este texto em caso de divergência.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel, sem multa. O cancelamento é imediato e interrompe a renovação automática.

Não há reembolso, total ou proporcional, de nenhuma cobrança já processada — inclusive a cobrança gerada ao trocar de plano com a assinatura já ativa, que também é cobrada integralmente na hora da troca. Durante o período de teste de 30 dias nenhuma cobrança é feita, então cancelar antes do fim do teste não gera nenhum valor a devolver.

Você concorda em não usar a Plataforma para fins ilícitos, para inserir informações falsas em uma defesa, para tentar acessar dados de outras lojas, ou para contornar limites técnicos ou comerciais da Plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

A marca DisputaZero, o design e o código da Plataforma são de nossa propriedade. Os dados que você insere (informações da loja, disputas, documentos anexados) continuam sendo seus — veja a Política de Privacidade para detalhes de como tratamos esses dados.

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem somos responsáveis por decisões tomadas pelo Mercado Pago, Mercado Livre ou qualquer outro terceiro sobre uma disputa. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso da Plataforma se limita ao valor pago por você nos últimos [12] meses.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vinhedo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@disputazero.com.